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Portaria do Ministrio da Sade, publicada no Dirio Oficial de ontem habilitou a cidade de Portel, no Arquiplago do Maraj, a receber recursos para a construo de um Centro Especializado de Reabilitao (CER). Sero reados R$ 2,5 milhes para a implantao do centro que ser vinculado ao Sistema nico de Sade (SUS) e que integra o Plano Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficincia Viver Sem Limite.

De acordo com a portaria, a contar o pagamento da primeira parcela do incentivo financeiro, a Prefeitura Municipal de Portel ter 21 meses para concluir as obras do CER.

Dados do ltimo censo do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatstica (IBGE) indicam que 16.256 pessoas com algum tipo de deficincia moram na cidade de Portel. Alm de ajudar na reabilitao dos pacientes daquele municpio, o CER tambm far o tratamento e acompanhamento dos moradores dos demais 15 municpios da regio do Maraj.

A modalidade do CER a ser implantado em Portel dever alcanar o mnimo de 200 usurios/ms em aes de reabilitao fsica, alm de realizar 200 atendimentos mensais em reabilitao intelectual. Os centros contam ainda com veculos adaptados para o transporte das pessoas com deficincia que no tenham condies de mobilidade e ibilidade autnoma aos meios de transporte convencional.

Em todo o Brasil so 124 Centros em funcionamento. H ainda, 77 projetos de construo de novos CER aprovados pelo Ministrio da Sade. No Par, as unidades que fazem parte do Plano Viver Sem Limites esto espalhadas pelos municpios de Belm, Itaituba, Parauapebas e Tucuru.

Lanado em 2011, o Plano segue as prerrogativas da Conveno sobre os Direitos das Pessoas com Deficincia da Organizao das Naes Unidas (ONU). O Plano contou com a participao de mais de 15 ministrios em sua elaborao. O Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficincia (Conade) tambm participou do processo de construo dessa ferramenta que tem por princpio garantir a integrao da pessoa com deficincia na sociedade.

Fonte: O Liberal.