O Pleno do Tribunal Regional Eleitoral (TRE), unanimidade, manteve ontem a deciso do juiz da 44 Zona, que julgou improcedente a Ao de Investigao Judicial Eleitoral proposto pelo Ministrio Pblico Eleitoral contra o prefeito e vice-prefeito eleitos do municpio de Portel, Vicente de Paulo Ferreira Oliveira e Luciano Ferreira Fonseca, por abuso de poder poltico e conduta vedada a agende pblico. Eles eram acusados pela suposta utilizao de servios pblicos, atravs da unidade de sade fluvial, para fazer propaganda eleitoral no pleito de 2012 e corriam o risco de ter o diploma cassado. Tambm foram denunciados, na representao apresentada pelo MPE, a coligao da qual os dois gestores faziam parte no ltimo pleito, "Portel Democrtico com Cidadania e Desenvolvimento" (PP e PT), e o ex-prefeito da cidade, Pedro Rodrigues Barbosa. Conforme a denncia, os representados teriam se utilizado da unidade fluvial para realizar suas reunies no municpio de Portel e se aproveitaram da aglomerao de pessoas em busca de atendimento mdico, para fazer propaganda eleitoral e pedir votos da populao carente da regio. Relator da matria, o juiz Marco Antnio Lobo Castelo Branco entendeu que as provas eram frgeis. O acervo dos autos demonstra no s falta de robustez, mas consistncia mnima", afirmou. Diante dos fatos, ele negou provimento ao recurso do Ministrio Pblico, mantendo a sentena recorrida. O voto foi acompanhado, unanimidade pela corte. 6x24n

Fonte: OLiberal.