A Prefeitura Municipal de Portel atravs da Secretaria de Gesto e Planejamento-SEGEP enviou ao legislativo no incio do ms de maro, os projetos de lei 004 e 005/2014 que dispem sobre a criao do COMDAPESCA Conselho Municipal de Desenvolvimento da Aquicultura e Pesca, e do FUNPESCA Fundo Municipal de Aquicultura e Pesca, bem como utilizar os recursos na promoo de aes de apoio e incentivo atividade. Os projetos j tiveram pareceres favorveis das comisses do legislativo e tambm j foram aprovados em 1 turno. 4p6c5y

O governo municipal tem realizado um esforo do sentido de promover o desenvolvimento local com sustentabilidade, neste sentido tem tomado iniciativas voltadas para a potencializao e otimizao do setor pesqueiro e da piscicultura, pois entende ser esta uma atividade estratgica e vivel na gerao de renda de forma sustentvel.

Aps instituir duas leis em 2013 voltadas para o fortalecimento da aquicultura e da pesca a Lei da Ictiofauna e do Ordenamento dos Recursos Pesqueiros e a lei que cria o Programa de Incentivo Aquicultura Familiar o governo municipal d continuidade organizao deste setor econmico, propondo a criao do Conselho e do Fundo da Aquicultura e Pesca.

Atravs do COMDAPESCA e do FUNPESCA, os produtores e a sociedade civil podero participar de forma efetiva da elaborao e execuo de polticas para o setor pesqueiro, assim como o municpio estar apto a receber recursos de outros entes da federao para investimento na aquicultura e pesca, como o caso dos recursos disponveis atravs do Plano Safra 2014, do governo federal.

O prefeito, Paulo Ferreira, espera contar com a colaborao de todos os vereadores na aprovao destes projetos que ajudaro na organizao da economia local e na gerao de emprego e renda para o povo portelense.

Fonte: ASCOM/Portel.