A Ordem dos Advogados do Brasil Seo Par (OAB-PA) instalar uma subseo no municpio de Breves, no Maraj. A deciso foi tomada ainda em novembro do ano ado, durante sesso ordinria do Conselho Seccional do Par, ento sob a presidncia interina do advogado Alberto Campos, vice-presidente da instituio, e tornada pblica no Dirio Oficial do Estado de quarta-feira, 21. A deciso decorre do fato de, em Breves, haver mais de 15 advogados em atuao, alm do que, segundo resoluo publicada pela OAB-PA no Dirio Oficial do Estado, todo o processo est em consonncia com o estatuto da instituio. Por outro lado, o municpio marajoara rene todos os requisitos exigidos para a criao da nova subseo. De acordo com a resoluo, a nova subseo ter jurisdio sobre os municpios de Bagre, Melgao e Portel. Deste modo, o Conselho da Ordem tambm baixou e fez publicar resoluo que dispe sobre a nomeao da primeira diretoria da nova subseo da OAB-Breves. A primeira diretoria ter um mandato protempore at a realizao de eleies regulares, que seguiro o estabelecido no regimento interno da instituio. Assim, foram nomeados para compor a primeira diretoria da subseo OAB Breves os advogados Carlos Eduardo Resende, como presidente; Ana Ceres Mesquita, vice-presidente; Fernando Jos Soares de Moraes, secretrio geral; Valter Ferreira da Silva Filho, secretrio adjunto; e Jos de Matos Rezende Neto, diretor tesoureiro. As decises foram tomadas durante sesso plenria do Conselho da OAB-PA, na Sala de Sesses Aldebaro Klautau, onde os trabalhos foram dirigidos pelo presidente da Ordem, Jarbas Vasconcelos. 4g4a4q

EXAME

O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) divulgou abriu desde sexta-feira, 23, as inscries ao XVI Exame de Ordem Unificado, que vo at o dia 5 de fevereiro. Elas podero ser realizadas exclusivamente via internet, nas pginas da Fundao Getulio Vargas (http://oab.fgv.br/home. aspx?key=615) ou da OAB Nacional (http://www.oab. org.br/). A informao foi divulgada no siteda Ordem. A prova objetiva deve ser aplicada das 13 s 18 horas do dia 15 de maro, conforme o horrio oficial de Braslia (DF). Essa fase composta por 80 questes de carter eliminatrio sobre disciplinas profissionalizantes obrigatrias e integrantes do currculo mnimo do curso de Direito, alm de Direitos Humanos, Cdigo do Consumidor, Estatuto da Criana e do Adolescente, Direito Ambiental, Direito Internacional, Filosofia do Direito, Estatuto da Advocacia e da OAB, seu Regulamento Geral e Cdigo de tica e Disciplina da OAB. A aprovao requisito necessrio para a inscrio nos quadros da OAB como advogado, conforme previsto no artigo 8, IV, da Lei 8.906/1994. O Exame de Ordem pode ser prestado por bacharel em Direito, ainda que pendente apenas a sua colao de grau, formado em instituio regularmente credenciada. Podero realiz-lo os estudantes de Direito do ltimo ano do curso de graduao em Di reito ou dos dois ltimos semestres.

Fonte: Oliberal.